O O DILEMA DO PRISIONEIRO REVISITADO:

A LEI FEDERAL Nº 12.850/13 À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS

Resumo

O presente artigo consiste em uma argumentação no sentido de evidenciar a pertinência e as vantagens decorrentes da aplicação dos princípios, conceitos estruturas e estratégias estudadas pela teoria dos jogos na sistemática da colaboração premiada, instituída no direito brasileiro pela Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013.

O trabalho é concebido a partir de uma abordagem histórico-analítica da Lei supracitada, assim como da apresentação de pressupostos, estruturas e estratégias características da teoria dos jogos, para, em seguida, viabilizar um modelo abstrato de representação da negociação do termo de colaboração privilegiada entre colaborador potencial e negociador, privilegiando seus traços mais relevantes e indicando variações importantes desse modelo primário, dentro do que permite a lei.

Diante dos resultados obtidos pela construção desses modelos, conclui-se que a teoria dos jogos pode introduzir melhorias significativas na análise dos dados do problema, possibilitando melhores condições aos negociadores, sejam eles policiais ou membros do ministério público, no sentido de viabilizar colaborações que atendam às expectativas da lei e da sociedade, quais sejam, a eficiência ao desbaratar quadrilhas e em identificar e punir criminosos.